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Logística reversa como uma demanda jurídica no brasil: Nova lei de resíduos sólidos
by André Luiz Pereira

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INTRODUÇAO

No Brasil, em 2008, apenas 27,7% das cidades pesquisadas, descartaram seus resíduos sólidos em aterros sanitários¹. Das cidades mais próximas – em torno de 22,5% depositaram o seu lixo em aterros controlados, e 50,8% fizeram a remoção dos referidos resíduos para áreas a céu aberto. Os chamados “lixões”. A maior parte dos resíduos sólidos municipais coletados nas cidades brasileiras não recebem um destino final adequado, sendo enterrados em aterros, sem controle ou de controle insuficiente por parte das autoridades sanitárias responsáveis, sendo fácil deduzir que sem que o material coletado receba qualquer tipo de tratamento, e passem por processos inibidores de poluentes com vistas à neutralização de seus agentes danosos ao meio ambiente, necessariamente, à saúde pública.

Se implantada no Brasil, a logística reversa proporcionará a este país formular políticas estratégicas para lidar com seu volume de resíduos sólidos de modo eficiente e eficaz, com drástica redução dos problemas apontados em nosso parágrafo anterior A logística reversa pode também melhorar a competitividade brasileira, como parte de uma cadeia de ações com o objetivo de melhor qualificar os produtos ali produzidos.

O Conselho de Profissionais de Gestão de Cadeias de Abastecimento (Council of Supply Chain Management Professional [CSCMP]) (2010) define a logística reversa como “Um segmento de logística especializada, enfocando a circulação e gestão de produtos e dos recursos após a venda e após a sua entrega ao cliente. Inclui as devoluções de produtos para reparo e/ou crédito” ³ . De acordo com Rogers e Timber-Lembke, logística reversa é o processo de planejamento, implementação e controle da eficiência, custo eficaz do fluxo de matérias-primas, estoques em processo, produtos acabados e informações relacionadas desde o ponto de consumo até o ponto de origem, a fim de recuperar valor ou fazer-se o descarte apropriado. Com isso, o novo ato brasileiro de resíduos sólidos -- que estabelece a base jurídica para a logística reversa -- é discutida. É chamado, na tradução literal “Nação Política de Resíduos Sólidos Urbanos”.

RESULTADOS

Desde a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), de 1968, muitas discussões sobre o meio ambiente e suas soluções são mencionadas. Dia 2 de agosto de 2010 foi um marco na gestão de resíduos no Brasil: foi aprovada a Lei 12.305, que “Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos”. O modelo de gestão de resíduos sólidos que está estabelecido no país se assemelha às experiências de vários países estrangeiros que trazem a logística reversa na vanguarda da prática dessas ações

Antes do mencionada lei, a responsabilidade jurídica do tema de resíduos no Brasil e de seus autores, era complexa e difícil de definir. Agora, o governo, as empresas e a sociedade são formalmente responsáveis por todos os “desperdícios da cadeia” e suas consequências. Esta relação não é exigida apenas para as soluções de terceirização do setor de atividades, ou atribuição ou de prestadores de serviços exceto no caso de geradores da casa, na qual se encontra em progresso.

A logística reversa se tornou um imperativo nacional, que exige fabricantes, importadores, distribuidores e anunciantes de certos produtos e desenvolver ações, procedimentos e meios de facilitar a coleta e recuperação dos resíduos de fabricação, para a reutilização em seu ciclo econômico ou ciclos produtivos e a eliminação ambientalmente adequada. Segundo a “Nação Política sobre Resíduos Sólidos Urbanos”, o principal grupo relacionado para reverter logística como o foco da cadeia de abastecimento é: pesticidas, seus resíduos e embalagens, bem assim outros produtos cuja embalagem, após a sua utilização, podem ser considerados resíduos perigosos, disciplinado por lei ou regulado em normas estabelecidas pelo governo ou por normas técnicas;

  1. baterias;
  2. pneus;
  3. óleos lubrificantes, os seus resíduos e embalagem;
  4. vapor de sódio;
  5. lâmpadas fluorescentes e mercúrio e tipos de luzes misturadas;
  6. produtos eletrônicos e seus componentes
A definição de logística reversa expressa na lei estende esta lei ao escopo original. Acredita-se que, com o aumento de opções tecnológicas para reciclagem e transformação disponíveis no país, a lista acima mencionada possa ser expandida num futuro próximo. A lista não limita os produtos que podem ser parte da logística reversa, apenas manifesta o primeiro foco. Ou seja, apenas o passo inicial. Com a criação de sistemas de base de dados na logística reversa (inventários, declaratório anual do sistema de resíduos sólidos, o Serviço Nacional de Informações, as bases de dados de registros e licenças), será possível no futuro ter muitas informações sobre resíduos em geral, facilitando a criação de parques de ecoeficiência em que os resíduos de uma empresa se tornem matéria principal para uma outra organização e a existência de uma simbiose industrial.

O Estado assume um papel importante ao incentivar a formação de rearranjos que integram a gestão dos resíduos acima mencionados. Entre os instrumentos de incentivo que se destacam estão os de natureza fiscal, os financeiro e os de crédito em matéria fiscal, a pesquisa científica e tecnológica em cooperativas para promover a reciclagem e outras formas de reutilização, na saúde, no meio ambiente e produções agrícolas, os recursos do nacionais do meio ambiente, da cooperação científica e desenvolvimento tecnológico, a importância da educação e formação contínua; em fornecer linhas de crédito para projetos de infraestruturas, reciclagem, logística reversa, a descontaminação de áreas afetadas e outros. Por isso, reitera-se o seu papel de acionamento, além de minimizar os danos decorrentes da eliminação de resíduos sem eximir os respectivos responsáveis pelos danos, com pleno reembolso ao governo para as despesas decorrentes da ações realizadas.

REFERENCIAS

  1. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2008. Pesquisa Nacional de Saneamento Básico - 2008. Brasília: IBGE.
  2. Cunha, Valeriana; Filho, José Vicente Caixeta. 2002. Gerenciamento da coleta de resíduos sólidos urbanos: estruturação e aplicação de modelo não-linear de programação por metas. Gestão & Produção, v.9, n.2, p.143-161, ago.
  3. Council of Supply Chain Management Professionals (CSCMP). 2010. Supply chain and logistics terms and glossary, 2010. Available at < http://cscmp.org/digital/glossary/document.pdf >
  4. Rogers DS, Tibben-Lembke RS. 1998. Going Backwards: Reverse Logistics Trends and Practices. Reverse Logistics Executive Council: Reno, Nevada.
André está majestrando em administraçao, e estudando logística reversa. Ele trabalha no Departamento de Saúde do Estado de Minas Gerais-Brasil, em questões relacionadas com o credenciamento de Serviços de Saúde. Ele realiza pesquisas sobre logística reversa na Universidade Fumec. André também é responsável pelo website: www.logisticareversa.net.br
Contacto: andre@logisticareversa.net.br.

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